Termos de Uso

1. Identificação e aceitação

A LUFEY é disponibilizada por LUIS FELLIPE DE FREITAS OLIVEIRA, CNPJ 51.102.780/0001-11, contato lufeypro@gmail.com.

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter capacidade para contratar e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Objeto do serviço

A LUFEY oferece ferramentas digitais de apoio à preparação, personalização, cálculo, emissão, compartilhamento, assinatura e verificação de propostas e contratos relacionados a serviços, especialmente no setor elétrico.

A plataforma é uma ferramenta de apoio. O usuário é responsável pela análise técnica, preços, tributos, escopo, normas aplicáveis e adequação jurídica dos documentos que emitir.

3. Conta e acesso

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e usar um e-mail ao qual tenha acesso.
• O e-mail utilizado na conta deve corresponder ao informado no pagamento quando isso for necessário para localizar a assinatura.
• O usuário é responsável por proteger sua senha, sua Conta do Google e os dispositivos autenticados.
• Contas são pessoais e não podem ser vendidas, cedidas ou compartilhadas de maneira que contorne controles de acesso.

4. Plano gratuito e assinatura

O produto gratuito pode possuir limites de uso, recursos ou gerações informados na interface. A versão paga oferece os recursos apresentados no momento da contratação, sem limite mensal de propostas, ressalvados controles técnicos de segurança e uso razoável.

A cobrança é processada pelo Asaas. A criação de boleto, cobrança ou cadastro não libera o acesso por si só: a assinatura é ativada somente após evento de pagamento reconhecido pelo provedor. Atraso, cancelamento, reembolso, estorno ou contestação podem suspender ou revogar o acesso.

Preços, periodicidade e formas de pagamento são os exibidos na página de contratação. A renovação seguirá o ciclo escolhido até o cancelamento, conforme as condições apresentadas pelo provedor de pagamento.

5. Cancelamento e arrependimento

O usuário pode solicitar o cancelamento pelos canais disponibilizados, evitando cobranças futuras após o ciclo aplicável. Quando a contratação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e ocorrer fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento no prazo legal, sem prejuízo de outros direitos obrigatórios.

Pedidos devem ser enviados a lufeypro@gmail.com, com o e-mail da assinatura e informações suficientes para identificação segura.

6. Conteúdo e deveres do usuário

O usuário mantém a responsabilidade pelos dados, imagens, logotipos, assinaturas, preços e textos inseridos. Ao usar conteúdo de terceiros, declara possuir direitos, autorizações e bases legais necessárias.

É proibido usar a plataforma para fraude, falsificação, violação de propriedade intelectual, invasão de privacidade, conteúdo ilícito, assédio, distribuição de código malicioso ou tentativa de contornar limites e controles de segurança.

7. Documentos e assinaturas eletrônicas

A plataforma pode registrar dados do documento, assinatura, nome do signatário, datas, endereço IP, navegador e hashes de integridade para compor evidências técnicas. Essas evidências auxiliam a demonstrar autoria, integridade e sequência de eventos, mas não substituem requisitos formais específicos exigidos por lei para determinados negócios.

O usuário deve verificar a identidade e os poderes de representação do signatário, a adequação do documento e a necessidade de testemunhas, certificado digital, reconhecimento ou registro quando aplicável.

8. Disponibilidade e manutenção

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de fornecedores, rede, força maior ou eventos de segurança. Recursos podem ser ajustados para melhorar desempenho, segurança ou conformidade, preservados os direitos legalmente assegurados.

9. Propriedade intelectual

A marca, interface, código, modelos, identidade visual e demais componentes da LUFEY são protegidos. A assinatura concede ao usuário apenas licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o serviço durante a vigência do acesso.

O usuário continua titular do conteúdo próprio que inserir e concede à LUFEY autorização estritamente necessária para hospedar, processar e apresentar esse conteúdo conforme suas ações.

10. Responsabilidade

A LUFEY não executa o serviço elétrico, não define o preço final e não integra a relação contratual entre o usuário e seu cliente. O usuário responde por decisões profissionais, execução, segurança da instalação, tributos, licenças e cumprimento de normas técnicas.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação, inclusive direitos obrigatórios do consumidor.

11. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso em caso de inadimplência, fraude, risco de segurança, violação destes Termos ou exigência legal. Sempre que razoável, o usuário será informado e poderá buscar esclarecimento. O usuário pode solicitar o encerramento da conta, observadas retenções legais e de segurança descritas na Política de Privacidade.

12. Alterações

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão informadas de maneira adequada e não reduzirão direitos já adquiridos ou garantias obrigatórias.

13. Legislação e solução de conflitos

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias deverão, preferencialmente, ser resolvidas por contato direto. Quando houver relação de consumo, fica preservado o foro legalmente competente do consumidor.

14. Contato

Dúvidas, cancelamentos e solicitações: lufeypro@gmail.com.